CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO VEICULAR COM COMODATO
Versão: 2026.06.23

CONTRATADA: QRV RASTREAMENTO INTELIGENTE LTDA., CNPJ 20.995.889/0001-00.
CONTRATANTE: [CONTRATANTE], CPF/CNPJ [CPF/CNPJ].

1. OBJETO
A CONTRATADA prestará serviços de rastreamento veicular por GPS e rede móvel, disponibilizando plataforma web e aplicativo para consulta de posição, histórico, alertas e bloqueio remoto. Serão atendidos 1 veículo(s), com equipamento entregue em comodato.

2. PREÇO E COBRANÇA
O plano é mensal, no valor de R$ 59,90 por veículo/mês. A instalação profissional custa R$ 199,90 por veículo e é paga no ato da instalação. A próxima mensalidade vence 30 dias após a instalação. Condições comerciais negociadas e registradas pela QRV prevalecem quando expressamente aprovadas.

3. INSTALAÇÃO E VIABILIDADE
As datas indicadas no cadastro são preferências e dependem de confirmação da equipe técnica. O veículo deverá estar em local seguro, coberto e com espaço suficiente para o trabalho, permanecendo disponível pelo período confirmado. A instalação dura normalmente de 30 a 50 minutos por veículo, podendo variar.

4. BLOQUEIO
O bloqueio remoto poderá ser comandado pelo próprio CONTRATANTE pela plataforma ou aplicativo. O comando depende de comunicação móvel, energia e funcionamento do equipamento. O CONTRATANTE deve utilizá-lo com prudência e nunca durante deslocamento ou em situação que crie risco a pessoas.

5. LIMITAÇÕES TECNOLÓGICAS
O serviço depende de GPS, telefonia móvel, internet, alimentação elétrica, cobertura e condições ambientais. Poderão ocorrer atrasos, indisponibilidades, ausência de sinal ou imprecisões. O rastreamento é ferramenta de localização e gestão, não seguro, garantia de recuperação ou substituto das autoridades públicas.

6. COMODATO E MANUTENÇÃO
O equipamento pertence à QRV. Em caso de falha não causada por mau uso, a QRV providenciará atendimento técnico sem cobrança pela substituição do equipamento. O CONTRATANTE não poderá abrir, remover, transferir, emprestar ou alterar o rastreador sem autorização.

7. CANCELAMENTO E RETIRADA
O serviço não possui fidelidade comercial. No cancelamento, o equipamento deverá ser devolvido e a retirada técnica terá custo de R$ 100,00 por veículo. Se houver instalação do equipamento em outro veículo, será cobrada nova instalação de R$ 199,90 por veículo. Valores já vencidos permanecem devidos.

8. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE deverá manter seus dados atualizados, pagar os valores devidos, proteger seus acessos, comunicar falhas e utilizar o serviço de forma legal. É responsável pelas pessoas a quem conceder acesso e pelos comandos executados em sua conta.

9. DADOS PESSOAIS
Os dados cadastrais, financeiros, técnicos e de localização serão tratados para execução do contrato, segurança, suporte, cobrança e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade da QRV.

10. ACEITE ELETRÔNICO
O aceite eletrônico, acompanhado de data, horário, endereço IP, versão do contrato e identificação do cadastro, comprova a concordância do CONTRATANTE. Uma cópia poderá ser enviada ao e-mail informado.

11. FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, respeitadas as regras legais de competência e de proteção ao consumidor.